Lei Complementar Nº 0122Data Inicial:23/05/2019 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Aprova o Plano Diretor de Controle a Erosão Rural. |
Lei Complementar Nº 0121Data Inicial:03/04/2019 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança quanto à adequação da referência salarial dos médicos. |
Lei Complementar Nº 0120Data Inicial:03/04/2019 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional (Decreto nº 9661/2019), do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (Lei 13.708/2018) e do piso salarial do Magistério (Lei 11.738/2008), instituindo novas tabelas de escala de referência. |
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