Lei Complementar Nº 0119Data Inicial:25/06/2018 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Altera a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, quanto à jornada de trabalho dos médicos, que especifica e dá outras providências correlatas. |
Lei Complementar Nº 0118Data Inicial:30/04/2018 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a adequação do salário-mínimo nacional e do piso salarial do magistério municipal, instituindo novas tabelas de escalas de referências. |
Deixe um comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *.