Lei Complementar Nº 0108Data Inicial:15/05/2015 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Cruz da Esperança a conceder, através de cessão real de uso, bem móvel que especifica. |
Lei Complementar Nº 0107Data Inicial:01/04/2015 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a regulamentação do artigo 36 da Lei Complementar nº 023, de 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, quanto ao piso salarial dos integrantes do Quadro do Magistério. |
Lei Complementar Nº 0106Data Inicial:06/03/2015 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Institui o regime jurídico dos cargos de livre nomeação em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, fixa suas atribuições. |
Lei Complementar Nº 0104Data Inicial:09/02/2015 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação de 03 (três) vagas de emprego de provimento permanente de Professor de Educação Básica 1 - PEB I, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança. |
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