Lei Complementar 2017

Lei Complementar Nº 0117

Ementa:

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de emprego público permanente de Cirurgião Dentista II - ESF, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, conforme especifica.

Lei Complementar Nº 0116

Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 19 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 014, de 22 de dezembro de 2000 e pela Lei Complementar nº 0110, de 23 de dezembro de 2016.

Lei Complementar Nº 0115

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 003, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município, que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0114

Ementa:

Dispõe sobre as alterações e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 032, de 30 de Dezembro de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios de Santa Cruz da Esperança, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0113

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Santa Cruz da Esperança, que especifica e adequa o piso salarial do magistério municipal, instituindo novas tabelas de escalas de referências.

Lei Complementar Nº 0112

Ementa:

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 0111

Ementa:

Extingue cargos de provimento em comissão e cria 04 (quatro) empregos de Coordenador Pedagógico, na forma que especifica e altera a Lei Complementar nº 023, de 12 de julho de 2002.