Lei Complementar Nº 0085Data Inicial:23/01/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre o Plano de Empregos, Salários e carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Institui nova Tabela de Salários |
Lei Complementar Nº 0086Data Inicial:15/02/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Cria Empregos Permanentes e emprego de Provimento em Comissão no quadro de pessoal da administração pública municipal |
Lei Complementar Nº 0088Data Inicial:04/04/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do município de Santa Cruz da Esperança, ajuizados ou não |
Lei Complementar Nº 0089Data Inicial:04/04/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Reajusta a remuneração mensal dos membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0090Data Inicial:20/04/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Acrescenta o § 6º e seu respectivo inciso I ao artigo 37 da Lei Complementar nº 023/2002 |
Lei Complementar Nº 0091Data Inicial:18/05/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Cria as atribuições que completam o Quadro das novas nomenclaturas dos Empregos Permanentes dos servidores públicos municipais, decorrentes da Lei Complementar nº 085/2012 |
Lei Complementar Nº 0092Data Inicial:18/05/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos do município de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0093Data Inicial:05/06/2012 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Modifica o Artigo 31 da Lei Complementar nº 085, de 23 de janeiro de 2012 |
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