Lei Complementar Nº 0055Data Inicial:04/01/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada e/ou Cooperativa Habitacional para Promover e regulamentar a regularização fundiária de construções irregulares já existentes no Município de Santa Cruz da Esperança, com total suporte aos beneficiários proprietários e/ou ocupantes dessas construções |
Lei Complementar Nº 0056Data Inicial:17/01/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E ADQUIRIR IMÓVEL EM DOAÇÃO, QUE ESPECIFICA |
Lei Complementar Nº 0057Data Inicial:17/01/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E ADQUIRIR IMÓVEL EM DOAÇÃO, QUE ESPECIFICA |
Lei Complementar Nº 0058Data Inicial:17/01/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Assegura o pronto e imediato atendimento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido de Micro empresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei complementar nº123/06, no âmbito do município de Santa Cruz da Esperança. |
Lei Complementar Nº 0059Data Inicial:22/02/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Cria cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, cria vagas e emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0060Data Inicial:14/03/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56 DE 17 DE JANEIRO DE 2.008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E ADQUIRIR IMÓVEL EM DOAÇÃO |
Lei Complementar Nº 0061Data Inicial:14/03/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 57 DE 17 DE JANEIRO DE 2.008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E ADQUIRIR IMÓVEL EM DOAÇÃO |
Lei Complementar Nº 0062Data Inicial:10/04/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a Alteração do Anexo III da Léi Complementar n. 47 de 26 de Junho de 2007 |
Lei Complementar Nº 0063Data Inicial:10/04/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a Alteração dos Anexos III e IV, da Lei Complementar n.º52, de 05 de novembro de 2007 |
Lei Complementar Nº 0064Data Inicial:28/08/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Regulamenta o artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0065Data Inicial:01/09/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Cria vaga em emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança |
Lei Complementar Nº 0066Data Inicial:17/10/2008 Situação:ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo:Ementa:Altera a redação do artigo 141, da Lei Complementar n. 07/99 e cria o parágrafo único do referido artigo |
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