📘 Lei Complementar Nº 0032
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2003
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Da nôva redação à lista de serviços possíveis de tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON
📘 Lei Complementar Nº 0031
Data de Publicação: 09 de dezembro de 2003
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, estado de São Paulo, ocupantes de Emprego Permanentes e de Provimento em Comissão
📘 Lei Complementar Nº 0030
Data de Publicação: 27 de junho de 2003
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Complementar Nº 0029
Data de Publicação: 23 de abril de 2003
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de 03 (três) Empregos Permanentes de Motorista
📘 Lei Complementar Nº 0028
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2003
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispôe sobre a criação de 01 (um) Emprego Permanente de Técnico-agricola e mais 01 (um) Emprego Permanente de Oficial administrativo
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