📘 Lei Complementar Nº 0020
Data de Publicação: 20 de agosto de 2001
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Díspôe sobre a críaçtlo de Emprego de Provimento em Comissão que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0019
Data de Publicação: 04 de janeiro de 2001
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Empregos Permanentes que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0018
Data de Publicação: 23 de maio de 2001
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Prorroga os prazos das çontratações temporárias de Professores de Educação Básica II (PEBII), previstos inicialmente no artigo 3°. da Lei Complementar nº. 010, de 17 de fevereiro de 2000
📘 Lei Complementar Nº 0017
Data de Publicação: 08 de fevereiro de 2001
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego Permanente que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0016
Data de Publicação: 08 de fevereiro de 2001
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego Permanente que especifica
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