📘 Lei Complementar Nº 0015
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, constantes da Parte E, da Tabela I, da Lei Complementar nº. 003, de 19 de dezembro de 1.997
📘 Lei Complementar Nº 0014
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera aliquotas para base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" dos Bens Imóveis, constantes da alínea "b" do inciso I, e do inciso II, do artigo 200, da Lei Complementar nº. 003, de 19 de dezembro de 1997
📘 Lei Complementar Nº 0013
Data de Publicação: 17 de novembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa, especificamente a Lei complementar Nº 001, de 13 de janeiro de 1997.
📘 Lei Complementar Nº 0012
Data de Publicação: 11 de setembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego em Comissão que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0011
Data de Publicação: 30 de junho de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Empregos em Comissão que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0010
Data de Publicação: 07 de fevereiro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Empregos Permanentes que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0009
Data de Publicação: 07 de fevereiro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego em Comissão que especifica
Deixe um comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *.