📘 Lei Complementar Nº 0008
Data de Publicação: 22 de outubro de 1999
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego em Comissão que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0007
Data de Publicação: 13 de abril de 1999
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre o código de Postura do Município de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Complementar Nº 0006
Data de Publicação: 09 de abril de 1999
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Santa Cruz da Esperança
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