📘 Lei Complementar Nº 0005
Data de Publicação: 24 de dezembro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0004
Data de Publicação: 19 de outubro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor da Município de Santa Cruz da Esperança
Deixe um comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *.
