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📘 Lei Ordinária Nº 0122
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a instituição do espaço publicitário sonoro no serviço de alto-falante de propriedade do município, instalado na Praça Júlio Prestes
📘 Lei Ordinária Nº 0121
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Cajuru, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0120
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Regulamenta a gratificação por produtividade ou merecimento anual, instituída pelo § 2º do art. 37 da Lei Complementar nº 023, de 12 de julho de 2002
📘 Lei Ordinária Nº 0119
Data de Publicação: 20 de novembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz da Esperança para o exercício de 2003
📘 Lei Ordinária Nº 0117
Data de Publicação: 20 de novembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o art. 6° e o inciso I do art. 7° da Lei Complementar nº 001, de 13 de janeiro de 1997
📘 Lei Ordinária Nº 0116
Data de Publicação: 22 de outubro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera parágrafos e artigo da Lei nº 086, de 09 de maio de 2001
📘 Lei Ordinária Nº 0115
Data de Publicação: 08 de outubro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza cessão de uso ao “Projeto A Praça” dos equipamentos de som e de serviço de auto‑falante de propriedade do município
📘 Lei Ordinária Nº 0114
Data de Publicação: 25 de setembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de servidor municipal ao Fórum da Comarca de Cajuru e Cartório Eleitoral
📘 Lei Ordinária Nº 0113
Data de Publicação: 25 de setembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza convênio com o TRT da 15ª Região para cessão de servidor municipal ao Fórum Trabalhista de Cajuru
📘 Lei Ordinária Nº 0112
Data de Publicação: 09 de setembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza subvenção social à Associação Beneficente dos Universitários de Santa Cruz da Esperança, no valor de R$ 3.753,40
📘 Lei Ordinária Nº 0111
Data de Publicação: 19 de agosto de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Exclui a alínea “b” do art. 2° da Lei nº 87, de 18 de abril de 2001
📘 Lei Ordinária Nº 0110
Data de Publicação: 19 de agosto de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera a alínea “a” do art. 1° da Lei nº 099, de 11 de dezembro de 2001
📘 Lei Ordinária Nº 0109
Data de Publicação: 08 de agosto de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo apresentar planilhas à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal da Educação
📘 Lei Ordinária Nº 0108
Data de Publicação: 24 de junho de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre prazo para envio do Balancete Mensal da Receita e Despesa da Câmara Municipal à Prefeitura
📘 Lei Ordinária Nº 0107
Data de Publicação: 24 de junho de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênios com empresas para recebimento de doações com destinação específica
📘 Lei Ordinária Nº 0106
Data de Publicação: 12 de junho de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da LOA para o exercício de 2003
📘 Lei Ordinária Nº 0105
Data de Publicação: 12 de junho de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do Executivo enviar à Câmara cópia de todas as leis municipais
📘 Lei Ordinária Nº 0104
Data de Publicação: 29 de maio de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0103
Data de Publicação: 22 de maio de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria a Diretoria de Serviços de Agricultura e Abastecimento
📘 Lei Ordinária Nº 0102
Data de Publicação: 09 de abril de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajuru, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
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