📘 Lei Ordinária Nº 0051
Data de Publicação: 29 de dezembro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos, à vista e à prazo, do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos - TSU, a serem lançados para o oxercicio de 1.999
📘 Lei Ordinária Nº 0050
Data de Publicação: 08 de dezembro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Cajuru, deste Estado, no valor de R$ 12.000,00 (doze míl reaís)
📘 Lei Ordinária Nº 0049
Data de Publicação: 03 de dezembro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Santa Cruz da Esperança para o exercício de 1999
📘 Lei Ordinária Nº 0048
Data de Publicação: 03 de dezembro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
📘 Lei Ordinária Nº 0047
Data de Publicação: 19 de outubro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento
📘 Lei Ordinária Nº 0046
Data de Publicação: 13 de outubro de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênios e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. objetivando a participação no Sistema Estadual lntegrado de Agricultura e Abastecimento
📘 Lei Ordinária Nº 0045
Data de Publicação: 10 de agosto de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segura nça Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas no Município pela Lei 9.503/97
📘 Lei Ordinária Nº 0044
Data de Publicação: 13 de julho de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do sde São Paulo, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
📘 Lei Ordinária Nº 0043
Data de Publicação: 02 de julho de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do 'Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal
📘 Lei Ordinária Nº 0042
Data de Publicação: 12 de junho de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social e Fundo Municipal de Assistencia Social
📘 Lei Ordinária Nº 0041
Data de Publicação: 01 de junho de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoríza a receber. mediante repasse efetuado Governo do Estado de São Paulo. recursos financeiros a fundo perdido
📘 Lei Ordinária Nº 0040
Data de Publicação: 29 de maio de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Execulivo Municipal locar de, de particular, imóvel destinado no atendimento das finalidades preclpuas da Administração
📘 Lei Ordinária Nº 0039
Data de Publicação: 29 de maio de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0038
Data de Publicação: 29 de maio de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçnmentárias para o ano de 1999
📘 Lei Ordinária Nº 0037
Data de Publicação: 11 de maio de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social a Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Cajuru, deste Estado, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0036
Data de Publicação: 11 de maio de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 010, de 10 de fevereiro de 1997
📘 Lei Ordinária Nº 0035
Data de Publicação: 17 de abril de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Denomina Praça e Vias Públicas
📘 Lei Ordinária Nº 0034
Data de Publicação: 13 de abril de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o chefe do Poder E:xecutivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos, à vista e à prazo, do Imposto Sobre a Propríedadc Predial e Territorial Urba na - IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos - TSU, lançados para o exercício de 1.998
📘 Lei Ordinária Nº 0033
Data de Publicação: 10 de março de 1998
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre n crinção de Escolas Municipais de F:ducaçiio Infantil e de Educnção de Jovens e Adultos
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