📘 Lei Ordinária Nº 0467
Data de Publicação: 29 de abril de 2019
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispoe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente nos valores que especifica
📘 Lei Ordinária Nº 0466
Data de Publicação: 05 de abril de 2019
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispoe sobre abertura de crédito
📘 Lei Ordinária Nº 0465
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2019
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino do Município em todos eventos cívicos, esportivos e culturais realizados em Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas
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