📘 Lei Ordinária Nº 0282
Data de Publicação: 23 de novembro de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010
📘 Lei Ordinária Nº 0279
Data de Publicação: 6 de outubro de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Esrado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a trup laotaçào e o desenvolvimento de programas na área da Educação
📘 Lei Ordinária Nº 0278
Data de Publicação: 13 de outubro de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Institui no Município de Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo, a Taxa de Fiscalização e Licença para Funcionamento de Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz.
📘 Lei Ordinária Nº 0277
Data de Publicação: 18 de setembro de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010
📘 Lei Ordinária Nº 0276
Data de Publicação: 9 de setembro de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar direitos e encargos trabalhistas oriundos da rescisão dos contratos de trabalho dos empregados do Consórcio dos Municípios do Médio Pardo - COMPARDO
📘 Lei Ordinária Nº 0275
Data de Publicação: 27 de agosto de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLlTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
📘 Lei Ordinária Nº 0274
Data de Publicação: 21 de agosto de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a Incidência de Reajuste nos Vencimentos Percebidos pelos Servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0273
Data de Publicação: 21 de agosto de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
📘 Lei Ordinária Nº 0272
Data de Publicação: 21 de agosto de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza a concessão de subv.enção social à Associação da Melhor Idade de Santa Cruz da Esperança, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0271
Data de Publicação: 14 de julho de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
📘 Lei Ordinária Nº 0270
Data de Publicação: 30 de junho de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei nº 232, de 22 de agosto de 2007.
📘 Lei Ordinária Nº 0269
Data de Publicação: 30 de junho de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da sede do mwücípio de Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo
📘 Lei Ordinária Nº 0268
Data de Publicação: 23 de junho de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária áo Município para o exercício de 2010
📘 Lei Ordinária Nº 0267
Data de Publicação: 22 de maio de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre alteração do Parágrafo Primeiro e Parágrafo Segundo do artigo 2º da Lei n° 180, de 18 de maio de 2005
📘 Lei Ordinária Nº 0266
Data de Publicação: 13 de abril de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a doaçõo de bens móveis lnservíveis da Cámara Municipal de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0265
Data de Publicação: 20 de março de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre subvenções a entidades não governamentais
📘 Lei Ordinária Nº 0264
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2009
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 259 de 18 de novembro de 2008
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