📘 Lei Ordinária Nº 0237
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal
📘 Lei Ordinária Nº 0236
Data de Publicação: 19 de outubro de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 5° da Lei n. 180 de 18 de maio de 2.005
📘 Lei Ordinária Nº 0235
Data de Publicação: 19 de outubro de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação Banda Sinfônica Municipal de Santa Cruz da Esperança para Banda Marcial Municipal de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0234
Data de Publicação: 5 de outubro de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco Nossa Caixa S/A, na qualidade de Mandatârio, a oferecer garantias
📘 Lei Ordinária Nº 0232
Data de Publicação: 22 de agosto de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Cruz da Esperança a adquirir gleba de terra, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública, necessária a construção da sede do Programa da Saúde da Familia, Casa da Agricultura e do Galpão do Projeto Social
📘 Lei Ordinária Nº 0231
Data de Publicação: 22 de agosto de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal n. º 219 de 30 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
📘 Lei Ordinária Nº 0230
Data de Publicação: 22 de agosto de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a Doação de Material Didático e Pedagógico
📘 Lei Ordinária Nº 0229
Data de Publicação: 22 de agosto de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a Doação de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0228
Data de Publicação: 4 de agosto de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a incidência de reajuste nos vencimentos percebidos pelos servidores da Câmara Municipal de Sania Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0227
Data de Publicação: 18 de julho de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos subsídios dos Agentes Politicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0226
Data de Publicação: 26 de junho de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0225
Data de Publicação: 13 de junho de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe a abertura de crédito especial por anulação no valor de R$ 3.383,00 (tres mil, trezentos e oitenta e três reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0224
Data de Publicação: 13 de junho de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera §1º do artigo 1° da Lei nº. 116, de 22 de outubro de 2002 e cria o parágrafo 4° do artigo 22 na Lei n. 0086, de 09 de maio de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
📘 Lei Ordinária Nº 0223
Data de Publicação: 13 de junho de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre o Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2008
📘 Lei Ordinária Nº 0222
Data de Publicação: 18 de maio de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a declaração e constituição de área de expansão urbana
📘 Lei Ordinária Nº 0221
Data de Publicação: 11 de abril de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0220
Data de Publicação: 30 de março de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Revoga o Parágrafo Único do artigo 1° e o § 4° do artigo 4° da Lei Municipal n. º194, de 27 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o termo de parceria das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
📘 Lei Ordinária Nº 0219
Data de Publicação: 30 de março de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
📘 Lei Ordinária Nº 0218
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2007
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Extingue e Cria Gratificaçcio a Servidores da Câmara Municipal
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