📘 Lei Ordinária Nº 0217
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoríza a Criação de Programa de Cadastramento e Apoio ao Idoso de Sama Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0216
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crádíto Suptementar por anulação no valor de R$ 31.000,00 (trrnta e um mil reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0215
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o artigo 3° e revoga o artigo 6°, da Lei n. 0 054, de 10 de maio de 1999, que regulamenta a contratação temporária de pessoal
📘 Lei Ordinária Nº 0214
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria Programa de Auxilio Alimentação aos funcionários da Câmara Municipal
📘 Lei Ordinária Nº 0213
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei nº. 205 de 12 de junho de 2.006, que autoriza a alíenação áe imóvel que específica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
📘 Lei Ordinária Nº 0212
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei nº. 199, de 29 de março de 2.006, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Cruz da Esperança a adquirir as glebas de terras, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública, necessária a construção de casas populares, garagem municipal, sede do Programa da Saúde da Familia, Casa da Agricultura e do Galpão do Projeto Social que especifica
📘 Lei Ordinária Nº 0211
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a declaração e constituição de área de expansão urbana que específica
📘 Lei Ordinária Nº 0210
Data de Publicação: 23 de novembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercícío de 2007
📘 Lei Ordinária Nº 0208
Data de Publicação: 18 de setembro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe a abertura de crédito especial por anulação no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
📘 Lei Ordinária Nº 0207
Data de Publicação: 30 de agosto de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
📘 Lei Ordinária Nº 0206
Data de Publicação: 28 de junho de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
📘 Lei Ordinária Nº 0205
Data de Publicação: 12 de junho de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvíniento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU".
📘 Lei Ordinária Nº 0204
Data de Publicação: 12 de junho de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Cruz da Esperança a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, para a Implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda deste Município, que especifica
📘 Lei Ordinária Nº 0203
Data de Publicação: 12 de junho de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da sede do município de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0202
Data de Publicação: 9 de maio de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a doação de· Material Inservível
📘 Lei Ordinária Nº 0201
Data de Publicação: 9 de maio de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal
📘 Lei Ordinária Nº 0200
Data de Publicação: 20 de abril de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe a abertura de crédito sup/emerrtar por anulação no valor de R$ 86.00O,OO (oitenta e seis mil reais).
📘 Lei Ordinária Nº 0199
Data de Publicação: 29 de março de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Cruz da Esperança a adquirir a glebas de terra, por via amigtivel ou judicial, declarada de utilidade pública, necessãria a construção de casas populares, garagem municipal, sede do Programa da Saúde da Família, Casa da Agricultura e do Galpão do Projeto Social que especifica
📘 Lei Ordinária Nº 0198
Data de Publicação: 21 de março de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a participação dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental na remuneração oriunda do saldo financeiro do Fundo de M·anutenção e Desenv.olvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, depositado em conta específica da Municipalidade
📘 Lei Ordinária Nº 0197
Data de Publicação: 8 de março de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal
📘 Lei Ordinária Nº 0196
Data de Publicação: 8 de junho de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 24.960,00(vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0194
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2006
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre o termo de parceria das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
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