📘 Lei Ordinária Nº 0174
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Santa Cruz da Esperança para o exercício de 2005
📘 Lei Ordinária Nº 0173
Data de Publicação: 29 de novembro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais à Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Cajuru à Associação Beneficente dos Universitários de Santa Cruz da Esperança e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajuru - APAE, nos valores de RS 12.000,00 (doze mil reais), R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinqüenta reais) e RS 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente, totalizando R$ 15.350,00 (quinze mil e trezentos e cinqüenta reais).
📘 Lei Ordinária Nº 0172
Data de Publicação: 29 de outubro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00
📘 Lei Ordinária Nº 0171
Data de Publicação: 10 de novembro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o artigo 2° da Lei nº 140, de 09 de setembro de 2003 que autoriza cessão de uso à Prefeitura Municipal, de imóvel rural de propriedade de José Onério da Silva e sua mulher Carmelita Negrão Gonçalves Teixeira da Sílva
📘 Lei Ordinária Nº 0170
Data de Publicação: 2 de setembro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Fixa subsldios para os exercentes de mandatos eletivos do legislativo e do executivo do Município de Santa Cruz da Esperança - SP. para a legislatura de 01/01/2005 a 31/12/2008
📘 Lei Ordinária Nº 0169
Data de Publicação: 21 de julho de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ·a oferecer estágios a estudantes, neste. município.
📘 Lei Ordinária Nº 0168
Data de Publicação: 21 de junho de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 4° da Lei nº 152, de 30 de dezembro de 2003
📘 Lei Ordinária Nº 0167
Data de Publicação: 21 de junho de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamemárias para a elaboração e execução orçamentária do ano de 2005
📘 Lei Ordinária Nº 0166
Data de Publicação: 14 de junho de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei nº 163, de 14 de maio de 2004.
📘 Lei Ordinária Nº 0165
Data de Publicação: 14 de junho de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autorita o Pcder Executivo Municipal a celebrar Convênio çom o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, visando a· concessão de auxílío financeiro ao município, oriundo do Fundo Estadual de Habitação, objetivando a realização de obras de infra-estrutura urbana
📘 Lei Ordinária Nº 0164
Data de Publicação: 14 de maio de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo. através da Secretaria de Estado da Educação, visando a concessão de AuxilioTransporte em áreas rurais ou de difícil acesso aos alunos da rede estadual de ensino, deste município
📘 Lei Ordinária Nº 0163
Data de Publicação: 14 de maio de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Auforiza a celebração de· contrato de permissão de uso, gratuito, de bens móveis pertencentes ao Município de Santa Ctuz da Espeiança a título precârio e por tempo determinado.
📘 Lei Ordinária Nº 0162
Data de Publicação: 14 de maio de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 155, de 09 de fevereiro de 2004.
📘 Lei Ordinária Nº 0161
Data de Publicação: 14 de maio de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00.
📘 Lei Ordinária Nº 0160
Data de Publicação: 26 de abril de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município de Santa Cruz da Esperança em ocasiões que especifica.
📘 Lei Ordinária Nº 0159
Data de Publicação: 6 de abril de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Acrescenta parágrafos a artigos das Leis n. ºs 151/2003 e 153/2004
📘 Lei Ordinária Nº 0158
Data de Publicação: 6 de abril de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria o Programa de Apoio às Famílias de Baixa Renda de Santa Cruz da Esperança.
📘 Lei Ordinária Nº 0157
Data de Publicação: 6 de abril de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Governo do Estado de Sao Paulo, com a interveniéncia da Secretaria de Estado da Fazenda e através áo Banco Nossa Caixa SIA
📘 Lei Ordinária Nº 0156
Data de Publicação: 19 de março de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0155
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convénio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado â concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou Informal, instalados no Municlpio
📘 Lei Ordinária Nº 0154
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a doação de cestas básicas de alimentos à Servidores Públicos Municipais que especifica
📘 Lei Ordinária Nº 0153
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2004
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar financeiramente os profisslonais da educação, integrantes do quadro efetivo de pessoal do município e em exercício na Educação Infantil, objetivando sua graduação em nível superior
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