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📘 Lei Ordinária Nº 0080
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Denomina o Prédio da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança, situada à rua Santo Lunardello nº 340 em construção
📘 Lei Ordinária Nº 0079
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00
📘 Lei Ordinária Nº 0078
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 5° da Lei nº 0061, de 02 de dezembro de 1999
📘 Lei Ordinária Nº 0077
Data de Publicação: 17 de novembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Denomina Praça Municipal de Esportes
📘 Lei Ordinária Nº 0076
Data de Publicação: 17 de novembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz da Esperança para o exercício de 2001
📘 Lei Ordinária Nº 0075
Data de Publicação: 06 de outubro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Denomina prédio público que especifica
📘 Lei Ordinária Nº 0074
Data de Publicação: 15 de setembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Fixa subsídio para os exercentes de mandatos eletivos na legislatura de 1° de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, do Legislativo e do Executivo do Município de Santa Cruz da Esperança
📘 Lei Ordinária Nº 0073
Data de Publicação: 11 de setembro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento nos débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal
📘 Lei Ordinária Nº 0072
Data de Publicação: 18 de agosto de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Cruz da Esperança, de acordo com a legislação pertinente, em especial a MP 1979-19, de 02 de junho de 2000, reeditada em 29 de junho de 2000
📘 Lei Ordinária Nº 0071
Data de Publicação: 30 de junho de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme Decreto Estadual nº 45.001, de 27 de junho de 2000
📘 Lei Ordinária Nº 0070
Data de Publicação: 29 de junho de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001
📘 Lei Ordinária Nº 0069
Data de Publicação: 16 de junho de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001
📘 Lei Ordinária Nº 0068
Data de Publicação: 08 de maio de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênios e Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
📘 Lei Ordinária Nº 0067
Data de Publicação: 10 de abril de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Cajuru, deste Estado, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
📘 Lei Ordinária Nº 0066
Data de Publicação: 10 de abril de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Cria e institui o Brasão de Armas do Município e a Bandeira Municipal
📘 Lei Ordinária Nº 0065
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Denomina Praça e Vias Públicas
📘 Lei Ordinária Nº 0064
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios e Aditamentos com o Estado de São Paulo, via Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
📘 Lei Ordinária Nº 0063
Data de Publicação: 07 de fevereiro de 2000
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos, à vista e à prazo, do IPTU e da TSU lançados para o exercício de 2000
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