Planejamento Municipal
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — instrumentos de planejamento e controle orçamentário do município, conforme exigência constitucional.
CF Art. 165 Documentos em PDF 2022 – 20260
documentos disponíveis
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instrumentos de planejamento
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anos de cobertura LOA/LDO
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ciclos PPA cobertos
LOA — Lei Orçamentária Anual
Fixa receitas e despesas do exercício fiscal conforme a LDO e o PPA
Os documentos abaixo são os anexos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei Orçamentaria Anual/LOA - 202521 docs
Anexo 1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo Categorias Econômicas
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Ações - Por Órgão
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Ações - Por Unidade
Anexo 2 - Geral da Despesa - Consolidado
Anexo 2 - Geral da Despesa por Órgão, Unidade e SubUnidade
Anexo 2 - Geral da Despesa por Órgão
Anexo 2 - Resumo Geral da Receita - Fiscal
Anexo 2 - Resumo Geral da Receita - Seguridade
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades
Anexo 8 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Campo de Atuação
Demonstrativo das Alterações do PPA
Demonstrativo das Transferências Financeiras
Demonstrativos do Pessoal-Educação-FUNDEB-Saúde
Despesas Detalhadas
Evolução da Despesa
Evolução da Receita
Legislação da Receita
Receitas Detalhadas
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
Lei Orçamentaria Anual/LOA - 202420 docs
Anexo 1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo Categorias Ecnonomicas
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Ações - Por Órgão
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Ações - Por Unidade
Anexo 2 - Geral da Despesa - Consolidado
Anexo 2 - Geral da Despesa por Órgão, Unidade e SubUnidade
Anexo 2 - Geral da Despesa por Órgão
Anexo 2 - Resumo Geral da Receita - Fiscal
Anexo 2 - Resumo Geral da Receita - Seguridade
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades
Anexo 8 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Campo de Atuação
Demonstrativo das Transferências Financeiras
Demonstrativos do Pessoal-Educação-FUNDEB-Saúde
Despesas Detalhadas
Evolução da Despesa
Evolução da Receita
Legislação da Receita
Receitas Detalhadas
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo
Lei Orçamentaria Anual/LOA - 202316 docs
Anexo 1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo Categorias Ecnonomicas
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Ações - Por Órgão
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Ações - Por Unidade
Anexo 2 - Geral da Despesa - Consolidado
Anexo 2 - Geral da Despesa por Órgão, Unidade e SubUnidade
Anexo 2 - Geral da Despesa por Órgão
Anexo 2 - Resumo Geral da Receita - Seguridade
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Campo de Atuação
Demonstrativo das Transferências Financeiras
Evolução da Despesa
Evolução da Receita
Legislação da Receita
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo
Lei Orçamentaria Anual/LOA - 202213 docs
Anexo 1 - Demonstrativo das Alterações do PPA
Anexo 1 - Demonstrativo das Transferências Financeiras
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas segundo Categorias Econômicas
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa - Consolidado
Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa - Por órgão e unidade
Anexo 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE
Anexo 2 - Resumo Geral da Receita - Fiscal
Anexo 2 - Resumo Geral da Receita - Seguridade
Anexo 7 - DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Anexo 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funcoes
Plano de Despesa por órgão
Plano de Receita
PPA — Plano Plurianual
Define metas e programas do governo para um período de 4 anos
PLANO PLURIANUAL/PPA - 2026 a 20298 docs
PLANO PLURIANUAL/PPA - 2022 a 20257 docs
LDO — Relatórios de Metas e Riscos Fiscais
Define metas, prioridades e riscos fiscais que orientam a elaboração do orçamento anual
Relatórios publicados com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Relatórios das metas e riscos fiscais da LDO - 202614 docs
Lei 599 - LDO 2026
Quadro 1 - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Quadro 2 - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Tabela 1 - Metas Anuais
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Quadro 3 - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Anexo IV - PPA 2026–2029
Relatórios das metas e riscos fiscais da LDO - 202516 docs
Lei 566 - LDO 2025
Quadro 2 - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA
Quadro 1 - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Quadro 2 - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS (Original)
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo III - Metas e Prioridades para 2025
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Tabela 1 - Metas Anuais (Original)
Tabela 1 - Metas Anuais
Quadro 3 - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Relatórios das metas e riscos fiscais da LDO - 202413 docs
Anexo III - Metas e Prioridades para 2024
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA
Quadro 1 - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Quadro 2 - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Quadro 3 - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Tabela 1 - Metas Anuais
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Relatórios das metas e riscos fiscais da LDO - 202311 docs
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA.pdf
Quadro 1 - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS.pdf
Quadro 2 - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS.pdf
Quadro 3 - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA.pdf
Tabela 1 - Metas Anuais.pdf
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior.pdf
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores.pdf
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf
Relatórios das metas e riscos fiscais da LDO - 202212 docs
Demonstrativo de riscos fiscais e providências.pdf
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA.pdf
Quadro 1 - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS.pdf
Quadro 2 - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS.pdf
Quadro 3 - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA.pdf
Tabela 1 - Metas Anuais.pdf
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior.pdf
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores.pdf
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf