DECRETO Nº. 2.124, de 16 de abril de 2.025.

DECRETO Nº. 2.124, de 16 de abril de 2.025.

“Dispõe sobre a nomeação de membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Cruz da Esperança, conforme especifica”.

MARCOS ANTÔNIO BAZÍLIO, Prefeito Municipal de Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 072, de 18 de agosto de 2.000, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Santa Cruz da Esperança; 

CONSIDERANDO as disposições regulamentares previstas na Resolução FNDE nº. 26, de 17 de junho de 2013;

CONSIDERANDO o término do período de mandato dos membros nomeados pelo Decreto Municipal nº. 1.937, de 27 de abril de 2022 que “Dispõe sobre a substituição de membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Cruz da Esperança, consolidando sua nova composição”;

CONSIDERANDO os membros empossados em assembleia realizada em 16.04.2025, para representar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

CONSIDERANDO, assim, a necessidade de edição de ato administrativo para formalizar a nomeação dos novos membros para representar o referido Conselho Municipal, durante o quadriênio 2025-2028.

D  E C  R  E T  A:

Artigo 1º. Observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo, durante o quadriênio 2025-2028, os seguintes membros:

I - PODER EXECUTIVO 

Titular: Joice Cristina Lunardelo 

RG 43.077.285-3

Suplente: Stefani Cristina de Souza 

RG: 45.890.824-1

II - REPRESENTANTES DE TRABALHADORES NA 

ÁREA DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES 

ENTIDADE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Titular: Lucilaine Rodrigues Xavier 

RG: 30.176.508-X

Suplente:  Karina Almeida de Souza

RG: 28.009.982-4

ENTIDADE DISCENTE

Titular: Marisa Aparecida Araújo 

RG: 18.657.769

Suplente: Talita Borges Pires de Araújo Ré 

RG: 90.287.741-X

III – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS

Titular: Naiara Cristina Mariano 

RG: 43.077.189-7

Suplente: Josimar José de Oliveira 

RG: 43.077.251-6

Titular: Eduarda Kelly Monteiro Soeira

RG: 41.837.002-23

Suplente: Pâmela dos Santos Abaqui

RG: 48.910.919-6

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

Titular: Ana Carolina Pereira de Andrade

RG: 49.455.080-6

Suplente: Jacira dos Santos Abaqui

RG: 20.571.405-5

Titular: Zélia Pereira dos Santos Souza 

RG: 35.555.199-8

Suplente: Maria Aparecida de Oliveira Silva 

RG: 26.676.674-2

Artigo 4º. As funções dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE não serão remuneradas e o seu exercício será considerado como atividade pública de grande relevância.

Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e afixe-se.

Santa Cruz da Esperança/SP, 16 de abril de 2.025.

MARCOS ANTÔNIO BAZÍLIO 

Prefeito Mu

nicipal 

Publicado, registrado e afixado na

Secretaria da Prefeitura Municipal, 

na data supra.

MARCOS ANTÔNIO BAZÍLIO 

Prefeito Municipal