Decreto n°2.135, de 13 junho de 2025.
DECRETO N.º 2.135, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.
MARCOS ANTÔNIO BAZÍLIO, Prefeito Municipal de Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais etc.;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n. 219, de 30 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº. 351, de 13 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
CONSIDERANDO a Lei nº. 492, de 23 de março de 2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”
CONSIDERANDO o término do período de mandato dos membros nomeados pelo Decreto nº. 1.874, de 19 de janeiro de 2021, para compor o “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”,
CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de nomeação de novos membros para compor o referido Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB;
D E C R E T A:
Artigo 1º. Atendidas as disposições legais, ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Santa Cruz da Esperança, os seguintes cidadãos a seguir relacionados:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Titular: Claudio Cesar Talan
CPF: 077.666.228-74
Endereço: Balbina Maria de Jesus, 73- Centro
Celular: (16) 991693745
E-mail: claudiotalan@hotmail.com
Suplente: Juliana Aparecida Damaceno Ferri
CPF: 357.725.608-75
Endereço: Jeronimo Carmo do Nascimento, 189- Centro
Celular: (16) 996415353
E-mail: juferri.tributos@gmail.com
– Secretaria Municipal de Educação
Titular: Rosa Maria dos Santos Ferri
CPF: 030.573.328-11
Endereço: Rua Santo Lunardelo, 243- Centro
Celular: (16) 991528457
E-mail: rosa_santosferri@yahoo
Suplente: Andrea Berti de Almeida Carvalho
CPF: 138.763.828-90
Endereço: Rua Alzira Bússola da Silva, 183
Celular: (16) 991173242
e-mail: andreaberticarvalho@gmail.com
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Eliana Aparecida Silva e Silva
CPF: 158.300.878-04
Endereço: Orlando Vieira de Figueiredo, 352- Centro
Celular: (16) 991463430
E-mail: presidentefundeb@santacruzdaesperanca.sp.gov.br
Suplente: Ana Claudia dos Santos Ferri
CPF: 356.442.608-60
Endereço: Rua João José Prates, 510- Centro
Celular: (16) 991674634
E-mail: ferriana@gmail.com
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLA
Titular: Rita Aparecida Lima Souza
CPF: 062.661.578-02
Endereço: Sítio São Caros, S/N- Zona Rural- Santa Cruz da Esperança, SP.
Celular: 16 - 99176-8979
E-mail: ritaaparecidalima@gmail.com
Suplente: Maria Lucinda Ivan Carneiro
CPF: 141.982.528-31
Endereço: Rua Major Avelino Palma, 885
Celular: (16) 993008466
E-mail: lucindaivan2009@hotmail.com
IV - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVO
Titular: Teresa Silva da Silveira
CPF: 183.194.368-93
Endereço: Rua João José Prates, 120.
Celular: (16) 99128-6886
E-mail: silveira03@gmail.com
Suplente: Rosana Marcia Martins
CPF: 268.815.558-06
Endereço: Luis Manoel Vilar Messias, 34- Centro
Celular: 16 99407-8668
E-mail: maritinsrosana953@gmail.com
V -REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:
Titular: Sirlene Cristina Mendes Fernandes
CPF 200.188.708-64
Endereço: Capitão João Batista Ferreira, 30
Celular: (16) 99221-6333
E-mail: helida2021.fernandes@gmail.com
Suplente: Karina de Almeida Souza
CPF: 159.758.618-88
Endereço: Sitio Santa Clara, S/N- Zona Rural
Celular: (16) 99121-5196
E-mail: kcajuru@hotmail.com
Titular: Josimar Jose de Oliveira
CPF: 353.204.958-97
Endereço: Sitio Esperança, S/N- Zona Rural
Celular: (16) 99196-3692
E-mail: josimarjose753@gmail.com
Suplente: Denise Aparecida Lourenço Silva
CPF: 304.640.768-89
Endereço: Jeferson Iotti, 50- Residencial Ivani
Celular: (16) 99121-4015
E-mail: denizeaparecidalourenco@yahoo.com.br
VI - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Loana Amorim Rodrigues dos Santos
RG: 36340460 0 CPF: 320.804.808-47
Endereço: Luís Manoel Vilar Messias, 50 JD São Pedro
Celular: 16 97402-6916
Email: loanaamorimrodriguesdossantos@gmail.com
Suplente: Mayara Carolina Ivan Feitosa
RG: 55.072.062-0 CPF: 436.702.188-23
Endereço: Onerio Walter do Nascimento 1147
Celular: 16 992880998
Email: mayaraivan9@gmail.com
- Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas.
Titular: Leny Liborio de Godoy Rizziere
RG:18.200.516-1 CPF: 071.851.678-84
Endereço: Rua Miguel Medeiros número 175- jardim das flores
Celular: 16- 991684675
E-mail: lenyliborio1965@gmail.com
Suplente: Carlos Eduardo da Silva Marques
RG: 63.459.384-5 CPF: 530.353.158/92
Endereço: Rua Major Avelino Palma, 1058, Centro
Celular: 16 996205573
E-mail: carlosmarques_trabalho@hotmail.com
VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Jucimaria Candido Passos
CPF: 330.078.208-20
Endereço: Rua Major Avelino Palma, 545
Celular: (16) 99181-0749
E-mail: jucimara_passos@hotmail.com
Suplente Vera Lucia da Silva
CPF: 136.729.438-00
Endereço: Rua Desembargador Edgard de Moura Bittencourt, 79
Celular: (16) 99723-7433
E-mail: veralsilvaportugues@hotmail.com
VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Fernanda Ribeiro da Silva
RG: 59.551.630 - CPF: 102.867.656-59
Endereço: Rua Luiz Manoel Vilar Messias, 60 – Santa Cruz da Esperança/SP
Celular: (16) 99723-7433
E-mail: fernandaribeiro489@gmail.com
Suplente: Josefa Maria da Silva
CPF:- 045.591.554-70
Endereço: Jeferson Iotti, 40
Celular: (16) 9991-6611
E-mail: silvajo278@gmail.com
IX- REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Fatima Aparecida Lunardelo dos Santos
CPF: 041.025.628-50
Endereço: Sitio Santa Cruz, Rodovia Sp333, km15- Zona Rural
Celular: (16) 99723-7433
E-mail: cmidosostacesperanca@gmail.com
Suplente: Cacilda Aparecida Chagas Nascimento
CPF:- 200.188.498-22
Endereço: Rua Major Avelino Palma 420
Celular: (16) 991344452
E-mail: cmidosostacesperanca@gmail.com
Titular: Renato Pereira da Silva
CPF: 356.442.618-32
Endereço: João José Prates, 540
Celular: (16) 992291666
E-mail: cacsfundeb@santacruzdaesperanca.sp.gov.br
Suplente: Sergio Medina
CPF:- 005.809.268-42
Endereço: Rua Alzira Bussola da Silva-201
Celular: (16) 3666-1122
E-mail: cmidosostacesperanca@gmail.com
Artigo 2º. As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas e o seu exercício será considerado como atividade pública de grande relevância.
Artigo 3º. O mandado dos membros do Conselho será de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.
Artigo 4º. O CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, competindo-lhe o exercício das atribuições estabelecidas na Lei nº. 492, de 23 de março de 2021.
Artigo 5º. As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, por solicitação de qualquer de seus membros, ou pelo Prefeito Municipal.
Artigo 6º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e afixe-se.
Santa Cruz da Esperança, 13 de junho de 2025.
MARCOS ANTÔNIO BAZÍLIO
Prefeito Municipal
Publicado, registrado e afixado
na Secretaria da Prefeitura Municipal, nos
termos da Lei Orgânica, na data supra.
MARCOS ANTÔNIO BAZÍLIO
Prefeito Municipal
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