Decreto Municipal Nº 2053Data Inicial:16/04/2024 SituaçãoEM VIGOR Arquivo:Ementa:Formaliza a adesão do Município de Santa Cruz da Esperança ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023. |
