Lei Complementar 2007

Lei Complementar Nº 0041

Ementa:

Extingue e cria cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, cria vagas e emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, regidos pela CLT, altera dispositivos de Leis Complementares, cria gratificação

Lei Complementar Nº 0042

Ementa:

Altera o artigo 1º da Lei Complementar n. 016, de 08 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a criação de emprego permanente de farmacêutico-bioquímico

Lei Complementar Nº 0043

Ementa:

Cria gratificações por exercício de função e dispõe sobre a alteração de referência salarial para cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração

Lei Complementar Nº 0044

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do §5° do artigo 37, da Lei Municipal n. 023, de 12 de julho de 2.002, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, quanto ao benefício da Licença-Prêmio aos integrantes de empregos de provimento efetivo do quadro do magistério

Lei Complementar Nº 0045

Ementa:

Altera valores das referências salariais I, II e III do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança

Lei Complementar Nº 0046

Ementa:

Cria cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, cria vagas e emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, regidos pela CLT

Lei Complementar Nº 0047

Ementa:

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança, cria emprego permanente, Reclassifica e Altera a nomenclatura e nível salarial do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal

Lei Complementar Nº 0048

Ementa:

Cria vagas em empregos de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Lei Complementar Nº 0049

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder anistia a multas fiscais moratórias de débitos tributários

Lei Complementar Nº 0050

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder anistia a multas fiscais moratórias de débitos tributários referentes a Contribuição de Melhoria

Lei Complementar Nº 0051

Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Viário Rural do Município de Santa Cruz da Esperança

Lei Complementar Nº 0052

Ementa:

Organiza e altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, altera nomenclatura, cria e extingue cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, cria vagas e empregos de provimento permanente e efetivo

Lei Complementar Nº 0053

Ementa:

Dispõe sobre a criação de empregos de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Santa Cruz da Esperança

Lei Complementar Nº 0054

Ementa:

Altera o § 2° da Lei Complementar Municipal n. 049, de 14 de setembro de 2.007 e o § 2º da Lei Complementar n. 50, de 05 de outubro de 2007