Decreto Municipal 2024
Decreto Municipal 2024
Decreto Municipal
2053
16/04/2024
MANDATO 2021/2024
Ementa: Formaliza a adesão do Município de Santa Cruz da Esperança ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.
Não Disponível
Situação: EM VIGOR
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