📘 Lei Complementar Nº 0027
Data de Publicação: 25 de setembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Altera o inciso IV, do art. 21, da Lei Complementar nº. 023/02, de 12 de julho de 2002
📘 Lei Complementar Nº 0026
Data de Publicação: 25 de setembro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Acrescenta parágrafo e altera artigos da Lei Complementar nº 006, de 09 de abril de 1999
📘 Lei Complementar Nº 0024
Data de Publicação: 08 de agosto de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Empregos de Provimento em Cemissão que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0023
Data de Publicação: 12 de junho de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Instítui o Plano de Carreíra e Remuneração do Magistério
📘 Lei Complementar Nº 0022
Data de Publicação: 12 de junho de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego de Provimento em Comissão que especifica
📘 Lei Complementar Nº 0021
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2002
Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação de 02 (dois) Empregos de Auxiliar de Enfermagem
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