Fórum de Educação prossegue nesta quinta-feira
Criado em 16/9/2014 -

O II Fórum de Educação de Santa Cruz da Esperança, realizado pela Prefeitura em parceria com a Secretaria de Educação, terá mais uma noite voltada à Educação, com a palestra intitulada “Panoramas e perspectivas para o profissional da educação” que será ministrada pela Professora Dra. Irani Marchiori.
A educadora que irá abrilhantar mais uma noite do evento é Doutora e Mestre em Psicologia; Pedagoga, Avaliadora do MEC-INEP. Atua em cargos de Direção e Coordenação em Instituições de Ensino Superior. Possui ampla experiência em todos os níveis de ensino, desenvolvendo pesquisas no campo da formação de professores, gestão educacional, ensino a distância e psicologia escolar.
O evento acontece nesta quinta-feira, dia 18, às 19h, na sede do CSU – Centro Social Urbano, à rua Horácio Roberto do Nascimento, no centro de Santa Cruz da Esperança. A entrada é franca e todos podem participar.

SCE presente no seminário contra municípios assumirem iluminação pública
Criado em 13/9/2014 -
Hoje, o serviço é de responsabilidade da CPFL

A Prefeitura de Santa Cruz da Esperança se fez presente, em Araraquara, numa videoconferência estadual realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para discutir os efeitos da transferência dos serviços de manutenção da iluminação pública para as prefeituras, já a partir de janeiro de 2015, o que hoje é de responsabilidade da concessionária CPFL. Segundo resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não haveria qualquer aumento de repasse de recursos financeiros, o que sobrecarregaria os gastos dos municípios. Essa mudança deveria ter ocorrido no início deste ano, mas graças à mobilização de prefeitos a transferência foi adiada.
Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança aumenta em 28% os gastos de prefeituras. Pela resolução da Aneel, os municípios passam a ser responsáveis por toda a implantação e manutenção do sistema de energia, como a instalação dos braços de luz e lâmpadas, postes, realização de concurso e contratação de profissionais do setor, montagem de call center para atendimento ao público.
Santa Cruz da Esperança já havia se posicionado contrário à resolução normativa 479 da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), inclusive com uma ação judicial. Segundo informação da prefeitura, isso irá interferir diretamente no orçamento dos municípios, tornando-os ainda mais limitados para a aplicação de recursos em projetos sociais e de desenvolvimento.
De acordo com especialistas, a transferência poderá atingir aumentos abusivos nos gastos municipais com iluminação pública, já que administrações não dispõem dos mesmos benefícios fiscais que as concessionárias para realizar essa manutenção. Uma simples manutenção saltaria de R$ 1,50 para R$ 8,50 por ponto de iluminação.
A medida é considera inconstitucional, uma vez que a Aneel não tem poder de obrigar as concessionárias a transferirem seus ativos para os municípios e nem esses de os receberem.

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