Prefeitura capacita servidores para a implantação da Lei Geral
Criado em 11/4/2014 - Divulgação

SEBRAE/SP e prefeitura se unem para regularizar atividades informais

Os micros e pequenos empresários de Santa Cruz da Esperança já podem participar de licitações realizadas pela prefeitura do município, que tenham valores de até R$ 80 mil, graças à implantação da Lei Geral da Micro e Pequena empresa. A solenidade de entrega de certificados do curso de capacitação para 30 funcionários, realizado pelo SEBRAE/SP, ocorreu nesta semana. “Nós queremos incentivar de dar oportunidades aos micro e pequenos empresários para que possam regularizar seus empreendimentos, desfrutar dos benefícios da lei e contribuir para o crescimento das receitas municipais”, disse o prefeito Dimar de Brito (PSDB).
O curso capacitou os servidores municipais para os setores de compras e licitações, tributos, assistência social, vigilância sanitária e educação. Segundo o prefeito, a preferência nas compras e licitações dentro do valor máximo fixado em R$ 80 mil será dada às micro e pequenas empresas, para que elas gerem renda e incentivem o empreendedorismo. Santa Cruz da Esperança já incluiu em 2014, em sua grade extracurricular, a disciplina de empreendedorismo entre os alunos da quinta a nona séries do ensino fundamental. “É mais uma conquista do nosso município”, afirma Dimar de Brito.
Segundo a Agente de Desenvolvimento do SEBRAE/ SP e funcionária da prefeitura de Santa Cruz da Esperança, Juliana parecida Damasceno Ferri, com a implantação da Lei Geral os micro e pequenos empreendedores poderão, além de vender para o poder público, também regularizar seu ramo de atividade, abrir conta bancária, possuir o CNPJ e desfrutar de benefícios sociais junto ao INSS, bem como ter direito aos auxílios doença e maternidade. “Todos têm a ganhar, e esse foi um grande passo dado pela administração no sentido de melhorar as condições de quem trabalhava sem os devidos amparos legais”, disse.


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Criado em 11/4/2014 - Divulgação


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